Resumo do livro “Direito Penal do Inimigo”, de Jakobs Gunther

Por José Salazar, acadêmico em Direito

No primeiro capítulo do livro direito penal do cidadão e do inimigo, de Jakobs Gunther, o autor faz um breve esbouço sobre a pena na qual a caracteriza como coação, uma intimidação de diversas classes mescladas em íntima combinação. Também foram abordados na obra alguns esboços jus filosófico que denominam o direito como o vínculo entre pessoas que são titulares de direitos e deveres.

Vale ressaltar a importante opinião de Callegari e Giacomolli sobre o direito penal no qual afirmam que num estado constitucional de direito, o direito penal deve orientar-se por critérios de proporcionalidades e de imputação, preservando tanto as garantias constitucionais como a essência do ser humano e que independente da gravidade da conduta do agente, que deve ser punido criminalmente como transgressor da norma penal, como pessoa que praticou o crime e não como um inimigo do estado.

O direito penal do inimigo possui duas vertentes criminais: o simbolismo do direito penal é a primeira dela e a segunda é o positivismo expansionista capaz de agregar no mesmo lugar o conservadorismo e o liberalismo penal.

Em contra partida, Rousseau defende que qualquer malfeitor que infringe o direito social deixa de ser membro do estado e passa a ser inimigo, por isso deve morrer mais como inimigo do que como cidadão. Semelhante a essa ideia, Fichte argumentava que quem abandona o contrato de cidadão com o estado perde todos os seus direitos como cidadão e como ser humano e passa a um estado de ausência total de direitos. E afirma ainda que essa falta de personalidade não é uma pena, mas só um instrumento de segurança.

Contrariamente, Hobbes argumenta que o delinquente mantem sua função de cidadão, pois não pode eliminar por si mesmo, seu status. No entanto, tudo muda quando se trata de uma rebelião. Portanto, o direito penal do cidadão mantem a vigência da norma, já o direito penal do inimigo combate perigos.

É importante, dentro do tópico da personalidade real e periculosidade prática, ressaltar que os delitos só acontecem em uma comunidade ordenada, no Estado, do mesmo modo que o negativo só se pode determinar ante a ocultação do positivo ou vice-versa. O delito não aparece como inicio do fim da comunidade ordenada, mas só como infração desta. Por isso, o estado moderno vê no autor de um “delito” não como um criminoso, mas como um cidadão.

O direito penal reconhece dois polos ou tendência em suas regulações: de um lado há um tratamento como cidadão esperando que se exteriorize sua conduta para depois reagir, com o fim de confirmar a estrutura normativa como sociedade; de outro lado está o tratamento como inimigo, que é interceptado no inicio prévio, a quem se combate por sua periculosidade.

No que tange o terrorismo elencados no decorrer do livro, o autor argumenta que, por meio do castigo dos terroristas, pretende-se combater o terrorismo em seu conjunto, ou seja, a pena é um meio para um fim policial, um passo na luta pela segurança. Ressalta ainda que o fim do estado de direito não é a máxima segurança possível para os bens, mas sim a vigência real de um direito que torna possível a liberdade. Especifica também que o direito penal dirigido especificamente contra terrorista tem o comprometimento de garantir a segurança do que de manter a vigência do ordenamento jurídico. Concluindo, o direito penal do cidadão é a garantia da vigência do direito mudam para converte-se em direito penal do inimigo.

Mas surge a pergunta: É legítimo o direito penal do inimigo? A resposta é se está em risco a vida de inocentes civis, o estado tem por obrigação proteger a todos, usando de todos os meios lícitos para esse fim.

No capitulo três do livro, o conceito do direito penal do inimigo supõe um instrumento idôneo para descrever um determinado âmbito, de grande relevância, do atual desenvolvimento do ordenamento jurídico-penal. Entretanto, como direito positivo, o direito penal do inimigo só integra nominalmente o sistema jurídico penal real. Neste sentido, torna-se evidente que a tendência atual do legislador é de reagir com firmeza dentro de uma gama de setores a serem regulados, no marco da luta contra a criminalidade, isto é, com um incremento das penas previstas.

Jakobs caracteriza o direito penal do inimigo por três elementos: em primeiro lugar, constata-se um amplo adiantamento da punibilidade; em segundo, as penas previstas são desproporcionalmente altas; no terceiro, determinadas garantias processuais são revitalizadas ou inclusive suprimidas.

Meliá conclui dizendo que o pior do direito penal do inimigo é a sua incompatibilidade com o princípio do fato. Ele chama a atenção para a incompatibilidade do direito criminal clássico com a tentativa de orientar a responsabilidade com base na "atitude interna do autor". Diz que devemos observar o que está por detrás da teoria do direito penal do inimigo, a qual inicia com ameaça terrorista e depois amplia exageradamente seu alcance, o que nos deve fazer refletir sobre o risco de sermos incluídos, por algum motivo, no rol de inimigos. Mesmo que essa reflexão se dê somente em espírito, será suficiente para rechaçar o denominado direito penal do inimigo.